A Reabilitação Urbana está na ordem do dia e tem sido um motor importante de revitalização do setor da construção. Dada a acentuada degradação dos centros das cidades portuguesas e dado o aprofundamento da reflexão e da produção de conhecimento sobre as questões relativas ao património cultural e arquitetónico, há já alguns anos se previa que, seguindo a tendência europeia, o número de obras de reabilitação viesse a crescer na proporção inversa da construção de obra nova.
Acresce que a progressiva notoriedade de Portugal e, em particular, das suas principais cidades, nos circuitos mundiais de turismo, quebrando finalmente o velho paradigma de simples destino de “sol e praia”, contribuiu também fortemente para o reforço desta tendência, nomeadamente pelo surgimento de múltiplas iniciativas de investimentos hoteleiros e alojamento local em património reconstruído e recuperado.
Ao longo dos anos, a construção tem sido um sector relevante na economia portuguesa, com um peso relativo superior ao da média europeia a partir de 2014 (figura 1). Por outro lado, a redução abrupta da procura de construção para habitação e turismo assim como a paragem do importante programa de obras públicas (em particular, da rede de autoestradas) que ocorreu em 2010-11 teve um impacto muito significativo no sector da construção, que se revelou, assim, muito mais sensível à situação económica e financeira do país do que qualquer um dos demais (figura 2).
Figura 1 – Produção bruta do sector da construção em percentagem do PIB. Comparação entre Portugal e a média dos 18 países do Eurconstruct. (Fonte: The European Construction Database, Edição junho 2019 (EC19), EUROCONSTRUCT™).
Figura 2 – Valor bruto da produção, de 2000 a 2017, por ramo de atividade (M€) (Fonte: Portadata).
A crise do sector foi sendo lentamente ultrapassada a partir de 2014-15, com o fim da crise financeira. Para tal, contribuíram a melhoria gradual da situação económica e financeira e um fator novo e relativamente inesperado, que foi o crescimento turístico exponencial registado nos últimos anos, contribuindo para melhorar a dinâmica do mercado imobiliário. Com a necessidade de aumento de capacidade hoteleira e de alojamento no centro das grandes cidades, nomeadamente Lisboa e Porto, foi levado a cabo um número muito significativo e crescente de intervenções de reabilitação das construções. Verificou-se que ao nível do investimento privado a compra de imobiliário nos centros das cidades para reabilitação tornou-se muito atrativo, para venda ou aluguer após a sua reabilitação.
Por sua vez, o Estado e as instituições públicas com património imobiliário considerável começaram a desenvolver ações no sentido da sua reabilitação e valorização.
A figura 3 revela que a construção nova de edifícios diminui significativamente a partir 2000 com uma queda acentuada em 2008, registando-se a tendência inversa na reabilitação de edifícios. Apesar do aumento da reabilitação a partir de 2000, esta representava, em 2008 e em Portugal, apenas cerca de 30% do sector da construção de edifícios, contra a média de aproximadamente 50% dos países do Euroconstruct, enquanto que a partir de 2018, a reabilitação de edifícios em Portugal já representava quase 60%, contra os mesmos 50%.
Figura 3 – Valor da construção habitacional nova e reabilitada em relação à produção bruta do sector da construção de edifícios (%). Comparação entre Portugal e a média dos 18 países do Eurconstruct (Fonte: The European Construction Database, Edição junho 2019 (EC19), EUROCONSTRUCT™).
A reabilitação das construções é uma tarefa complexa, exigindo rigor e conhecimento na definição dos objetivos, na recolha da informação e consequente caraterização do existente, no projeto, no planeamento, na execução, na fiscalização e na manutenção. Uma reabilitação adequada pressupõe uma maior qualificação dos agentes envolvidos. No entanto, tem-se observado que a qualidade da intervenção por parte das empresas construtoras que operam neste mercado em crescimento, assim como de muitos dos técnicos intervenientes é muitas vezes insuficiente, tanto do ponto de vista técnico como cultural. A formação de arquitetos e engenheiros na área da reabilitação é muito desigual e quase sempre generalista. Trata-se de uma área onde o “experimentalismo” tem estado frequentemente presente, nem sempre com resultados aceitáveis.
É ainda recente, de 18 de julho de 2019, a publicação do Decreto-Lei n.º 95/2019, que estabelece a nova regulamentação aplicável à reabilitação de edifícios. Este decreto-lei tem como objetivo definir um regime que procura atender às exigências e especificidades da reabilitação de edifícios, introduzindo alterações relevantes nos diferentes domínios regulamentares, em aspetos relacionados com a segurança estrutural, a segurança contra incêndios, o comportamento acústico, as condições de acessibilidade aos edifícios, o comportamento térmico e a eficiência energética. Este decreto-lei surgiu da necessidade de incentivar a reabilitação e pretendeu superar a desadequação da regulamentação existente consagrando três princípios fundamentais: a preservação e valorização do existente, a sustentabilidade ambiental, e a melhoria proporcional e progressiva.
A atual crise provocada pela pandemia da Covid-19 está já a afetar muito seriamente a economia, já se sentindo a retração na procura de imóveis. Por outro lado, trouxe consigo um alerta para a urgência de tornar o futuro mais sustentável.
Na atual fase que a sociedade portuguesa atravessa, tendo em conta a nova regulamentação nacional e a situação pandémica do país e do mundo, prevê-se que a reabilitação da construção terá cada vez mais uma grande relevância para as populações, para a economia e para a sustentabilidade do planeta.
Neste contexto, há uma necessidade premente de formação especializada, na vertente da reabilitação das construções considerando-se que o aprofundamento da interdisciplinaridade é desejável nesta área técnica e científica. Tal requisito é já amplamente reconhecido relativamente à reabilitação do Património Cultural Construído, em que se materializa através de atividades conjuntas de diferentes áreas de especialidade, desde a história até a arquitetura e engenharia (Figura 4- Exemplo de caso de estudo).
Figura 4 Exemplo ilustrativo da reabilitação do Palácio Nacional de Sintra, projeto desenvolvido pelo Técnico (CERIS, coordenação Rita Bento) para a Parques de Sintra – Monte da Lua, S.A. (PSML)*
*referência: Godinho, M., Machete, R., Ponte, M., Falcão, A.P., Gonçalves, A., Bento, R. 2019: “BIM as a resource in heritage management: An application for the National Palace of Sintra, Portugal”, Cultural Heritage, Elsevier. DOI: https://doi.org/10.1016/j.culher.2019.11.010)