Evolução do princípio da intervenção mínima: das motivações oitocentistas à situação actual

Resumo

Frequentemente interpretado como contraponto às doutrinas intervencionistas do século XIX, o conceito de intervenção mínima tem demonstrado uma capacidade de actualização e uma relevância cultural que ultrapassam, largamente, a dimensão retórica das teorias anti-restauro. Acompanhando a evolução das correntes de pensamento sobre o património arquitectónico, a intervenção mínima afirmou-se progressivamente como um critério fundamental de conservação e, nas últimas décadas, passou também a associar-se a programas de reabilitação mais informais e abertos, centrados na ideia de “work in progress”.

Simultaneamente, este tipo de abordagem à reutilização do património construído reflecte a crescente importância da sustentabilidade e da reversibilidade, configurando soluções adaptáveis a contextos de instabilidade e mudança. Com base em cartas internacionais e literatura específica, este artigo pretende demonstrar a persistência do princípio de intervenção mínima, cruzando a sua conceptualização teórica com a natureza processual da reabilitação.

1. Introdução

“The great danger in all our restorations is doing too much, and the great difficulty is to know where to stop”. [1]

A frase de George Gilbert Scott, proferida numa conferência em 1848, sintetiza exemplarmente o principal dilema com que os profissionais do património tantas vezes se confrontam. Entre reinterpretar e reconstruir, de forma mais ou menos especulativa, ou evitar qualquer tipo de restauro, a teoria da conservação foi, desde sempre, marcada por visões contraditórias e pela procura do difícil equilíbrio entre fazer o suficiente sem fazer demasiado. Este texto procura analisar e discutir as sucessivas reformulações do princípio de intervenção mínima, demonstrando assim que se trata de um critério central e persistente, ao longo da história do património construído. Com efeito, em diferentes momentos e cenários, uma questão fundamental reaparece e suscita o debate: como limitar a acção ao mínimo indispensável para garantir a preservação e a valorização do património?

Embora a formulação do conceito de intervenção mínima seja relativamente recente, reportando às últimas décadas do século XX, a preocupação com eventuais excessos cometidos em obras de restauro encontra-se expressa desde os primeiros ensaios doutrinários ou normativos. Com efeito, a ideia de contenção parece ser indissociável da génese de uma consciência patrimonial e, já no Renascimento, as primeiras leis visando a protecção dos monumentos impunham a necessidade de “ter em consideração a arquitectura existente antes de intervir” [2]. Contudo, e como nota Rivera Blanco, durante o Renascimento e o Barroco os edifícios antigos, designadamente romanos, “não eram testemunhos a conservar arqueologicamente, mas [sobretudo] fontes de inspiração projectual para reelaborar o classicismo” [3].

As posteriores doutrinas sobre conservação e restauro vão procurar restringir a liberdade criativa de arquitectos e outros construtores na reinterpretação do património. Nos capítulos seguintes, ver-se-á como essa delimitação acabou por conduzir ao princípio da intervenção mínima sem, no entanto, anular a dimensão processual e interpretativa que a salvaguarda e a reabilitação sempre implicam.

2. Do restauro arqueológico ao movimento anti-restauro

Com o desenvolvimento da História da Arte e da Arqueologia, num quadro social e cultural marcado pelo Iluminismo e pela Revolução Francesa, a conservação do património adquire novos significados. Ao mesmo tempo que, em França, se criavam instituições e mecanismos legais para proteger monumentos, bibliotecas e obras de arte, em Itália, o Papa Leão XII elaborava os fundamentos teóricos do Restauro Arqueológico. Num édito de 1825, sobre a reconstrução da Basílica de São Paulo Extramuros, o pontífice determinava que “nenhuma inovação deveria ser introduzida nas formas, nas proporções arquitectónicas ou na ornamentação do edifício, a menos que se tratasse de excluir algo que, em épocas posteriores à sua primitiva fundação, tivesse sido introduzido pelos caprichos do momento” [4]. Na mesma época, Adolphe Napoléon Didron iria mesmo mais longe, ao declarar que: “Deve-se conservar o máximo possível, reparar o mínimo possível e evitar sempre o restauro” [5].

Mas se, no início do século XIX, o restauro arqueológico impunha limites à intervenção, o objectivo de preservar as características originais dos monumentos acabaria por abrir caminho para abordagens pouco ou nada minimalistas. Gradualmente, o restauro baseado na anastilose foi cedendo lugar a obras de reconstrução integral, orientadas por critérios de analogia formal. Na realidade, a doutrina do restauro estilístico promoveria uma nova metodologia, alicerçada numa idealização do património, em que o restauro surgia ao serviço da unidade de estilo. Contrariando a moderação das visões anteriores, Viollet-le-Duc acabará por assumir que “restaurar um edifício não é mantê-lo, repará- lo ou refazê-lo, é restabelece-lo num estado completo que pode nunca ter existido” [6].

Esta corrente de pensamento rapidamente se difundiu pela Europa e a sua influênci a perdurou até meados do século XX. Pese embora o discurso citado no início deste artigo, Gilbert Scott ficou para a história como um dos representantes deste movimento revivalista que desencadeou, em Inglaterra, uma forte vaga crítica e uma proposta alternativa. No seu livro de The Seven Lamps of Architecture, John Ruskin, um dos fundadores da doutrina não-intervencionista, refere-se ao restauro praticado pelos seguidores de Violet-le-Duc como “a mais completa forma de destruição que um edifício pode sofrer” [7]. Tal como Didron, Ruskin priveligia a manutenção em detrimento do restauro, uma perspectiva partilhada por William Morris que, em 1877, funda a SPAB – Society for the Protection of Ancient Buildings. Em clara oposição ao restauro estilístico praticado por muitos arquitectos vitorianos, no manifesto da SPAB pode ler-se:

“It is for all these buildings, therefore, of all times and styles, that we plead, and call upon those who have to deal with them, to put Protection in the place of Restoration, to stave off decay by daily care […]” [8].

Para além das questões deontológicas, os critérios de intervenção mínima ou de não- intervenção, preconizados por Ruskin e Morris, revelam também motivações estéticas. Na verdade, o modo veemente como se opuseram ao restauro e à reconstrução é indissociável do contexto romântico de valorização artística e literária da ruína e da convicção de que o envelhecimento e as consequentes “as marcas que o tempo imprimi u fazem parte da essência” do património arquitectónico [9]. Paralelamente à dimensão estética, esta determinação em não desvirtuar a “essência” dos monumentos introduz outro factor crítico para uma conceptualização moderna do património: a autenticidade. Segundo Andreas Huyssen:

“[…] both the ruin in its emphatic sense and the notion of the authentic are central topoi of modernity itself rather than simply concerns of the late twentieth century. […] The authentic ruin is not to be understood as some ontological essence of ruins but as a significant conceptual and architectural constellation that points to moments of decay, falling apart, and ruination already present in the beginnings of modernity in the eighteenth century” [10].

3. A procura de um compromisso na viragem para o século XX

A oposição entre intervencionistas e não-intervencionistas prolongou-se ao longo de várias décadas. Se, por um lado, o restauro histórico de Luca Beltrami revisita e actualiza os critérios de reconstituição estilística enunciados por Viollet-le-Duc, por outro, a divisão do património em edifícios “vivos” e “mortos”, enunciada por Weber, em 1909, vai contemplar a hipótese de “protecção mínima” [11].

No entanto, ainda no final do século XIX, começam a surgir algumas vias de compromisso técnico e ideológico. Itália torna-se, então, o epicentro de diferentes debates e o restauro moderno, teorizado por Camilo Boito, estimula uma nova problematização da conservação e do restauro. Como refere Françoise Choay, Boito propõe uma síntese das doutrinas precedentes, legitimando o restauro apenas em situações extremas, “quando todos os outros meios de salvaguarda tenham falhado” [12]. Tal como para Ruskin e Morris, também para o arquitecto italiano a conservação deve guiar-se pela procura de autenticidade e, definindo três abordagens específicas para monumentos de três épocas distintas (Antiguidade, Idade Média e Era Moderna), ele argumenta que as construções medievais devem ser objecto de uma intervenção mínima. Esta ideia será retomada por Alois Riegl que, ao discutir os diversos valores associados aos monumentos, irá defender que se deve “limitar o restauro ao estritamente necessário” para garantir a preservação dos edifícios [13].

Aprofundando e ampliando a doutrina de Boito, Gustavo Giovannoni integra outras edificações na sua metodologia de restauro científico, reclamando a manutenção e a consolidação de conjuntos urbanos e de arquitecturas ditas “menores”. Englobando não apenas o monumento isolado, com as suas várias camadas históricas, mas também a respectiva envolvente, Giovannoni advoga “a mínima intervenção e o mínimo acrescento” [14]. O seu pensamento será, de resto, decisivo para a elaboração da Carta de Atenas (1931), o primeiro documento internacional sobre o restauro de monumentos. Embora, no caso de ruínas ou de sítios arqueológicos, a carta recomende a reposição por anastilose, reconhece-se “uma tendência geral para abandonar as reconstituições integrais e evitar os seus riscos”, através de “uma manutenção regular e permanente, adequada a assegurar a conservação dos edifícios” [15].

4. Os debates internacionais a partir da Carta de Veneza

Perante a persistência, na Europa, de práticas maximalistas ligadas às doutrinas histórica e estilística, designadamente no quadro das reconstruções do segundo pós- guerra, a Carta de Veneza (1964) veio alertar novamente para a necessidade de entender o restauro como uma operação de “carácter excepcional” [16]. Influenciada pela teoria italiana do Restauro Crítico, liderada por Cesare Brandi, Roberto Pane e Renato Bonelli, a Carta de Veneza valoriza o património tanto na sua dimensão artística como enquanto testemunho histórico, reafirmando a importância da autenticidade e do carácter processual da conservação. Este documento assinala também uma mudança de escala no debate sobre critérios orientadores da prática profissional, potenciada pelo crescente protagonismo de organizações internacionais como o ICOM, o ICCROM e o ICOMOS.

Apesar do seu indiscutível contributo para a formulação de uma abordagem contemporânea ao património cultural, que ainda hoje permanece genericamente válida, a Carta de Veneza não apresenta uma definição de “intervenção mínima”. De facto, a aproximação a este conceito aconteceu de forma gradual, nos documentos institucionais, salientando-se a Carta de Burra (1979-99). Partindo da noção de significado cultural, nesta carta o desígnio de minimizar as acções sobre o patrimóni o não se prende apenas com a sua dimensão física, mas também com os valores simbólicos que lhe são inerentes, considerando que “a conservação baseia-se no respeito pela substância existente, pelo uso, pelas associações e pelos significados. Exige uma abordagem cuidadosa no sentido de alterar tanto quanto necessário, mas tão pouco quanto possível” [17]. Essa desejável “correspondência entre o objecto material e seu significado” [18], condição fundamental para a autenticidade de um bem cultural , contribuirá decisivamente para a disseminação internacional da intervenção míni ma, tanto a nível teórico como prático.

Nos anos de transição para o século XXI, várias cartas e convenções internacionais vão destacar este critério de conservação e o documento do ICOMOS intitulado Princípios para a preservação das estruturas históricas em madeira (1999), refere-se mesmo à intervenção mínima como a “opção ideal” [19]. Noutro texto, datado de 2003, o ICOMOS explicita que “cada intervenção deve […] limitar-se ao mínimo indispensável para garantir a segurança e a preservação do bem, com o menor dano possível para os valores patrimoniais” e que “devem preservar-se as imperfeições e alterações que se tenham convertido em parte da história da edificação, desde que não ponham em risco os requisitos de segurança” [20]. Alguns anos mais tarde, o problema será também discutido a propósito da preservação da arquitectura do século XX e Documento de Madrid (2011) sugere assim:

“Fazer apenas tanto quanto seja necessário e tão pouco quanto seja possível. […] O alcance e a profundidade de qualquer intervenção devem ser minimizados. Utilizar métodos de reparação experimentados e evitar tratamentos que possam danificar os materiais históricos e o seu significado cultural; as reparações devem ser executadas utilizando o mínimo possível de meios invasivos” [21].

Não obstante estas e outras reflexões patentes em textos de referência, são ainda escassas as definições de intervenção mínima que, na sua formulação mais sintética, pode descrever-se como uma “abordagem que permite atingir objectivos funcionais com a menor intervenção física.” [22].

5. Questões actuais

Uma perspectiva histórica das teorias e das convenções sobre património evidencia a crescente valorização dos tratamentos conservativos, designadamente a afirmação da conservação preventiva, em detrimento de acções de restauro. Neste contexto, a intervenção mínima surge também como reacção aos frequentes impactos negativos da adaptação de património arquitectónico a novos usos, apresentando-se como uma via para contrariar a eventual descaracterização provocada pela reafectação funcional , sobretudo quando esta implica alterações profundas a nível formal, estrutural e espacial.

Este problema tem motivado múltiplos debates sobre o uso compatível , definido pelo ICOMOS como “um uso que é coerente com o valor patrimonial e cultural de um lugar e que tem pouco ou nenhum impacto adverso na sua autenticidade e integridade” [23]. Neste sentido, a Declaração de Paris sobre o património como motor de desenvolvimento (2011) esclarece que “devem ser os novos usos e funções a adaptar-se ao património e não o contrário” [24].
O critério do uso compatível responde também, de forma eficaz, a outra preocupação relevante no pensamento contemporâneo sobre o património: a procura de reversibilidade. A partir dos anos 80, esta questão torna-se recorrente na produção teórica, na medida em que a implementação de processos e soluções reversíveis possibilita “uma maior amplitude de opções em desenvolvimentos futuros, bem como corrigir problemas imprevistos ou evitar que a integridade do bem seja afectada” [25]. Esta tolerância face a circunstâncias futuras levou igualmente à ideia de retratabilidade que, em conjunto com a compatibilidade, configura um leque de opções sustentáveis, “porque são mais realistas e porque permitem que os futuros tratamentos beneficiem do progresso do conhecimento científico. A manutenção está implícita, ou seja, há a percepção de que o próximo tratamento não deverá ser o último” [26].

Não obstante as suas inequívocas vantagens, o princípio da intervenção mínima está longe se ser consensual. Alguns autores, como Salvador Muñoz Viñas, consideram que se trata de um conceito intrinsecamente contraditório e que deve ser analisado não como um atributo da própria acção realizada, mas na perspectiva do seu impacto, visando “a mínima perda de potenciais significados” do objecto intervencionado [27]. Reconhecendo-se que se trata de um problema de natureza deontológica, mais do que de uma questão técnica [28], a revisão do paradigma da intervenção mínima assenta na crítica à suposta objectividade e imparcialidade deste tipo de conservação. No seu artigo ‘Post-Minimal Intervention’ (2004), Caroline Villers adverte que minimizar ou adiar uma intervenção implica garantir uma monitorização permanente e acrescenta que:

“[…] there is no single and uncontested history of the object that can be safeguarded by an attitude of minimal intervention to guide its preservation or discovery; conservators actively select which history is important and will be given precedence; their interpretation is relative. […] Postminimal intervention as an attitude would foreground interpretation, negotiation and communication and would not hide behind the construction of conservation as impartial. It would involve letting go of some of the sustaining professional myths of conservation, and its grand narratives, such as preserving the work of art unchanged, the objectivity of scientific methodology and the neutrality of intervention” [29].

Perante a evidência de que a preservação do património deve evitar dogmas e respostas definitivas, a intervenção mínima dificilmente pode definir-se em termos gerais e absolutos. A sua transposição de um plano conceptual abstracto para o plano concreto da realidade construída pressupõe sempre conhecimento, problematização e soluções específicas. Como explica Antoni Moreno-Navarro:

“Un precepto fundamental de la restauración objetiva coincide con un principio defendido por la mayor parte de teóricos de la restauración. Es éste: La intervención ha de ser siempre la ‘intervención mínima’. Estamos totalmente de acuerdo; nunca hay que hacer más de lo que es estrictamente necesario. En ningún sentido. Pero lo que ‘es necesario’ no lo pueden definir genéricamente las Cartas, ni las teorías ni los escrúpulos: lo define, en cada caso, la reflexión hecha a partir del conocimiento del objeto y de todas sus circunstancias. Este es el quid de la restauración” [30].

Alguns destacados arquitectos contemporâneos têm encontrado na intervenção míni ma um estimulante campo de experimentação. O trabalho de Anne Lacaton e Jean-Philippe Vassal é exemplar de como esta atitude potencia a reabilitação de imóveis preexistentes, tendo em conta a sustentabilidade económica e ambiental e uma visão do patrimóni o como obra aberta, em contínua reformulação e reapropriação. Nas palavras dos arquitectos:

“Il s’agit de ne jamais démolir, de ne jamais supprimer, mais de toujours ajouter, transformer et utiliser. […] L’idée de transformation s’impose. […] Cette opportunité incroyable doit être saisie et dynamisée dans des prolongements et des continuités d’action visant à densifier et à augmenter la capacité de la ville sans jamais mettre à bas des biens encore capables. C’est un travail qui mise sur la précision, le discernement et l’attention” [31].

6. Conclusões

Embora, na sua origem, a proposta de intervenção mínima possa identificar-se com um movimento de reacção aos excessos do restauro estilístico preconizado por Violet-le- Duc, este princípio acompanhou a evolução das correntes de pensamento sobre o património arquitectónico, desde oitocentos até à actualidade. Com efeito, diversas cartas e convenções internacionais, publicadas entre a segunda metade do século XX e o início do século XXI, sublinharam a necessidade de minimizar o impacto material e imaterial das obras de restauro, tendo em vista a preservação da integridade e da autenticidade dos bens culturais.

O enquadramento teórico e normativo desta opção metodológica, em articulação com as noções de reversibilidade, uso compatível e significado cultural, conferiram-lhe um sentido operativo inspirador para muitas intervenções arquitectónicas, em diferentes contextos. Ao mesmo tempo, assistiu-se a uma progressiva abertura do conceito de património e ao reconhecimento, pelas instituições internacionais do sector, de que os processos adoptados “devem adaptar-se a situações concretas, que são evolutivas, sujeitas a um processo de contínua mudança” [32], o que motivou uma visão da preservação patrimonial como obra aberta ou “work in progress”. Esta flexibilidade relativamente a ocupações temporárias ou futuras reinterpretações revela-se, aliás, coerente com os princípios de sustentabilidade e de durabilidade que marcam os debates contemporâneos.

Por outro lado, e tal como sucedia no século XIX, assumir a natureza provisória da intervenção e incorporar as marcas do tempo configuram também uma opção estética, consentânea com uma época de crise económica, instabilidade política e incerteza generalizada.

Referências presentes no artigo aqui.

Imagem: Trabalhos de conservação e restauro de azulejaria no Palácio Nacional de Sintra. Foto de Yuri Turkov, 2018. Shutterstock.

O presente artigo foi originalmente publicado em: COSTA, Aníbal; VELOSA, Ana; TAVARES, Alice – CREPAT 2017 – Congresso da Reabilitação do Património. Universidade de Aveiro, 2017, ISBN: 978-989-20-7623-2, pp. 169-177.